Comissão Pastoral da Terra: “radical reforma agrária em todo o País”
“Por fim, estamos certos de que nenhuma solução será possível se não for feita uma mudança geral, uma transformação da estrutura agrária. E isso só é possível se for decidida e encaminhada uma radical Reforma Agrária, não só na Amazônia, mas em todo o País.”
(Fonte: “Boletim da Comissão Pastoral da Terra”, ano II, no. 5, julho-agosto de 1976).
Subcomandante Marcos: expropriar os proprietários
“Os avanços em governo, (...) têm como ponto de partida a recuperação dos meios de produção, neste caso, a terra, os animais e as máquinas que estavam em mãos dos grandes proprietários." (Subcomandante Marcos, dezembro de 2007)
Karl Marx: “abolir vossa propriedade, é isso o que queremos”
“A Revolução Francesa aboliu a propriedade feudal para instaurar sobre suas ruínas a propriedade burguesa.
“O que caracteriza o comunismo não é a abolição da propriedade em geral, mas a abolição do regime de propriedade da burguesia (...)
“Assim entendida, os comunistas podem resumir sua teoria nessa fórmula: abolição da propriedade privada.
“Aterrorizai-vos de que queremos abolir a propriedade privada. (...) Nos reprovais, dizendo de uma só vez, querer abolir vossa propriedade. Pois sim, é isso o que queremos.”
(Fonte: Karl Marx e Frederich Engels, “Manifesto comunista”, 21/02/1848)
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Crimes do Che Guevara
Che Guevara: “a bandeira da luta revolucionária é a reforma agrária”
Em seu manual ‘A guerra de guerrilhas’, Che Guevara martela incessantemente que “o guerrilheiro é, antes de tudo, um revolucionário agrário” .
“A base das reivindicações sociais que levantará o guerrilheiro será a mudança da estrutura da propriedade agrária. A bandeira da luta durante todo este tempo será a reforma agrária”.
(Fonte: Che Guevara, La Guerra de Guerrillas, cap, I, Principios generales de la lucha guerrillera, http://www.marxists.org/espanol/guevara/guerra/cap1.htm).
Escritor, jornalista,
conferencista de
política internacional,
sócio do IPCO,
webmaster de
diversos blogs
A velha guerrilha marxista colombiana FARC conservou a sua sigla, mas mudou o nome para Força Alternativa Revolucionária do Comum.
Este partido recolhe as vantagens desproporcionadas que lhe concederam arbitrariamente os “acordos de paz” assinados pelo governo do presidente Santos com o apoio das diplomacias cubana e vaticana.
Porém, o novo e espúrio partido anunciou suspendeu a campanha eleitoral, iniciada em função das próximas eleições legislativas colombianas de 11 de março e presidenciais de 27 de maio.
Os ex-guerrilheiros pré-candidatos ao Congresso e o pré-candidato à Presidência, Rodrigo “Timochenko” Londoño, haviam lançado sua campanha em 27 de janeiro de 2018.
Mas os resultados foram decepcionantes: nos comícios compareceu um público muito mais reduzido do que o esperado.
Eles também tentaram fazer uma caravana pelo interior do país. Mas foram acolhidos com gritos de “assassinos”, acusações muito verdadeiras e muito preocupantes para lobos disfarçados de ovelhas, informou a “Folha de S.Paulo”.
No ano 2000 a ONU propôs, entre os objetivos sociais a serem alcançados pelos países membros, a meta de reduzir pela metade o número dos que vivem na pobreza extrema na terra (definida como uma renda inferior a cinco reais por dia).
Para o grande jornal italiano “Il Corriere della Sera”, que comentou a meta em editorial, esta pareceu utópica.
Porém, 15 anos depois, a meta não só foi atingida, mas superada com folga. Segundo a mesma ONU, os extremamente pobres caíram de 2,6 bilhões em 2000 para 836 milhões em 2015.
O jornal acenou respeitosamente para a contradição entre os dados da ONU e os discursos do Papa Francisco I e do presidente Obama, feitos na mesma sede dessa organização mundial.
“Os EUA virão dialogar conosco quando tiverem um presidente negro e haja no mundo um Papa latino-americano”, teria “profetizado” Fidel Castro em 1973 voltando de uma visita ao Vietnã, então em guerra.
A declaração teria sido feita ao jornalista Brian Davis, de uma agência inglesa, que lhe perguntou: “Quando o Sr. acha que se poderão restabelecer as relações entre Cuba e os EUA?"
Ouvindo a resposta do ditador, alguns jornalistas riram, pois estavam habituados às suas palhaçadas histriônicas. Mas alguns espíritos mais reflexivos guardaram a então enigmática predição.
Agora, o jornalista e escritor Pedro Jorge Solans, diretor de El Diário de Carlos Paz, jornal de uma pequena cidade serrana de Córdoba, Argentina, encontrou em Havana um dos presentes na ocasião.
Trata-se de Eduardo de la Torre, que em 1973 era estudante universitário e que agora sobrevive como taxista.
O jornalista argentino escreveu em abril uma crônica com a “profecia”, a qual foi reproduzida pela imprensa cubana, inclusive pelo jornal do Partido Comunista, sem que ninguém apresentasse reparos.
“Os EUA virão dialogar conosco quando tiverem um presidente negro e haja
no mundo um Papa latino-americano”, teria “profetizado” Fidel Castro em
1973
Após a reabertura mútua das embaixadas dos EUA e de Cuba, no processo patrocinado pelo Papa Francisco, a crônica foi reproduzida em grandes jornais do mundo, como “La Vanguardia” da Espanha e Clarín da Argentina, bem como em sites e blogs, inclusive castristas e maoístas.
Sobre a autenticidade histórica das palavras atribuídas a Fidel, paira certa dúvida, segundo o site Slate.
O jornalista argentino autor da crônica acrescenta que a testemunha, Eduardo de la Torre, teria acrescentado em tom irônico: “Olha, rapaz, ninguém acreditava no comandante, mas como não acreditar num comandante que ressuscitou mais vezes que Jesus Cristo?”
Costuma-se dizer que o demônio comunica seus planos a seus seguidores com frases confusas ou debochadas, onde mistura o verdadeiro com o falso.
Cabe aos mais perspicazes reconhecer o que pai da mentira está realmente tramando.
Os atletas cubanos não estão acreditando nas promessas do diálogo dos irmãos Castro e Obama, com o aval do Papa Francisco.
E se fizeram ouvir através de um recurso mudo, mas eloquente: o da fuga em eventos esportivos no exterior.
Nos Jogos Pan-americanos 2015 de Toronto, a metade da equipe masculina de hóquei sobre grama escapuliu, não se apresentando contra Trinidad e Tobago. Dos 16 jogadores da delegação (11 entram em campo), apenas oito apareceram no gramado.
Mas isso foi a ponta do iceberg. Segundo o caderno esportivo de La Nación de Buenos Aires, cifras extra-oficiais apontam que em Toronto mais de uma vintena de cubanos fugiram para a liberdade.
Os representantes da delegação do país comunista se recusaram a comentar as súbitas ausências.
O total de fugas supera o recorde dos Jogos Pan-americanos de Winnipeg 1999, também no Canadá, quando pelo menos 13 cubanos abandonaram a delegação.
O jogador de hóquei Roger Aguilera reconheceu que “temos sete companheiros nos EUA”, sem especificar o que foi feito do oitavo colega que não apareceu no jogo.
O time feminino cubano de hóquei saiu a campo com apenas nove pessoas. “O time passou por muitas coisas nos últimos dias”, tentou explicar a jogadora Mileysi Argentel.
Também foi constatada a súbita ausência de quatro remadores cubanos que chegaram com a delegação, segundo confirmou à imprensa o DT cubano Juan Carlos Reyes.
Mais dois esportistas, especialistas em clavas, também aproveitaram para desaparecer, segundo o site da ilha “Cuba Si”.
Mas esse voto silencioso de desconfiança às conversas entre Castro, Obama e a diplomacia vaticana não foi emitido somente nos Jogos Pan-americanos.
Seleção cubana em Baltimore, sem os quatro jogadores fugitivos.
A seleção cubana de futebol que foi disputar no norte do continente a Copa Ouro, equivalente à Copa da América, voltou a Cuba com quatro jogadores a menos, que também aproveitaram a ocasião para procurar a liberdade.
Em algum lugar dos EUA sumiram o dianteiro Ariel Martínez e seus companheiros, antes de jogarem em Baltimore, noticiou o jornal El País de Madri.
A ditadura da ilha tem especial empenho em evitar essas evasões do comunismo. O próprio Fidel Castro qualificou esses esportistas de “soldado que abandona seus companheiros no meio do combate”.
Fidel se referia aos boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que durante os Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro tentaram fugir, mas foram constrangidos pelo governo petista a voltarem para Cuba, onde foram castigados. Por fim eles conseguiram fugir da ilha para fazer carreira no exterior.
É claro que para Cuba o esporte é um instrumento de guerra psicológica, no qual ela aplica esforços desmesurados visando à propaganda do regime comunista no exterior.
O DT cubano Raúl González falou aos jornalistas com mau humor sobre o sumiço dos futebolistas, após a derrota contra os EUA.
O ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, sente uma “profunda admiração” pelo Papa Francisco, segundo afirmou em Havana o teólogo brasileiro Frei Betto, que foi visitá-lo, informou “Notícias UOL”.
Betto se reuniu com Fidel na capital cubana, e disse à imprensa que conversou sobre muitos temas com o homem-símbolo da revolução comunista latino-americana.
Disse ainda que o encontrou com “muito boa saúde”, com sua “observação privilegiada” e com um semblante “muito otimista”.
O anúncio da normalização das relações entre os EUA e Cuba, patrocinada pela diplomacia vaticana, está servindo de colete salva-vidas para a ditadura castrista.
No início do ano, José Díaz Silva, ex-preso político cubano e presidente do movimento “Opositores por una Nueva República”, denunciou em entrevista por telefone de Havana com a rede colombiana NTN24, que quatro dos 53 dissidentes recém libertados em Cuba foram novamente capturados e espancados por agentes do regime dos Castro.
Otto Reich, subsecretário de Estado dos EUA para a América Latina, confirmou a informação.
Apresentamos a seguir uma tradução livre de interessante matéria publicada por CubDest.org, site que acompanha há décadas os fatos que se dão em Cuba.
A pergunta é se a mediação papal para o cachimbo da paz que pode vir a ser fumado entre Obama e os irmãos Castro – mistura sui generis de incenso vaticano e charuto castrista – servirá para resgatar o povo cubano ou, pelo contrário, para dar uma sobrevida à ditadura marxista.
1. Na quarta-feira 17 dezembro, 2014, a mídia mundial anunciou que, como resultado de uma mediação do Papa Francisco, o governo dos Estados Unidos e o regime cubano concordaram em restaurar relações diplomáticas e iniciar negociações para restabelecer as relações comerciais.
O Presidente Obama e o ditador Raúl Castro fizeram os respectivos anúncios simultaneamente.
2. Alguns precedentes, embora evocados de maneira esquemática e simplificada, podem ajudar a entender como se chegou a essa ocorrência.
Para Obama os resultados eleitorais não são lisonjeiros
Quando Barack Hussein Obama encerrou seu último meeting, na longa corrida pela reeleição, enxugou uma lágrima...
O esgotamento de uma campanha insana contribuiu para trair uma grossa preocupação: o “Messias” de 2008 já não estava mais lá. O futuro se fazia pressentir doloroso e incerto.
A estreita vitória que o reelegeu deixou um país rachado, mais polarizado que nunca, com os políticos menos moderados dos dois partidos compondo as duas Câmaras em oposição.
Obter o consenso mínimo na legislação mais rotineira será difícil, observou Andy Sullivan, da agência Reuters (7-11-12). “Não haverá muita boa vontade no Capitólio”, disse o professor de história da Universidade de Princeton, Julian Zelizer.
Nele aparecem os temores que crescem nos EUA em função das tendências autoritárias manifestadas pelo governo brasileiro em nível nacional, com destaque para o Judiciário, e as inclinações antidemocráticas em nivel internacional.
A inesperada morte do ex-presidente e deputado argentino Nestor Kirchner criou um vazio no cerne da máquina política que conduzia o país vizinho pelas sendas do populismo esquerdista.
“Até o último momento ele se encarregou de tornar evidente que era ele que exercia realmente o poder e não sua esposa, a presidente Cristina Kirchner.
A perseguição contra as últimas vozes da imprensa que podem veicular opiniões livres está fechando o cerco.
Chávez anunciou o eventual fechamento de 240 emissoras de rádio e TV, e efetivou o silenciamento de 34 delas.
Lina Ron, líder dos invasores da TV. Na foto, em ato junto com o vice-presidente da Venezuela, Jorge Rodríguez Gómez.
A única rede importante de TV independente, a Globovisión, está sob inúmeros processos movidos pelo regime visando extinguí-la.
No dia 3 de agosto, uma banda armada de militantes chavistas invadiu a sede de Globovisión a mão armada e jogando granadas lacrimogêneas contra jornalistas e funcionários.
O grupo agressor é uma célula de agitação análoga aos “movimentos sociais” que operam no Brasil, ou aos “piqueteros” argentinos.
É dirigido pela ativista Lina Ron que é comparada ao “piquetero” preferido do casal Kirchner. No Brasil vários emessetistas disputariam um lugar na comparação.
Lina Ron, com seus militantes subversivos já tinha invadido o Palácio Arcebispal de Caracas de modo “pacífico”, isto é, no sentir geral ,de maneira violenta, intimidante e agressiva. Ela exortou os bispos a não apresentarem mais obstáculos – aliás, muitíssimo tíbios – à Revolução Bolivariana do coronel golpista, seu patrão.
O movimento de Lina Ron obedece à consigna “Con Chávez todo, sin Chávez plomo”: Com Chávez tudo, sem Chávez chumbo.
O presidente finge não poder controlá-lo e até estar contra ele, mas muito poucos ‒ e muito ilusos ‒ acreditam na comédia. O grupo tem todas as garantias de impunidade e estímulo oficial por baixo do pano. Aliás, um pano muito transparente e pouco limpo...
Agora invadiu a sede de Globovisión com armas e granadas como pode se ver nas imagens do clip embaixo, difundido por “La Nación” de Buenos Aires.
Obviamente o presidente Lula, a presidente da Argentina, Obama, a OEA, a ONU e outros “campeões da democracia” estão muito preocupados com Honduras que resiste constitucionalmente à tentativa de Chávez de se apossar do governo por meio de um de seus figurinos, Zelaya. E, por isso, não sabem de nada.
Sorrateiramente, esses presidentes esquerdistas, cada um com seus jeitos, prepara o estrangulamento das liberdades no seu respectivo país.
Se acotovelando com o ditador da Líbia, Muhammad Khadafi, o presidente Lula exortou os países africanos a condenarem o “golpe” anti-democrático em Honduras.
Lula com Khadafi na cúpula da União Africana, Foto Ricardo Stuckert/PR
Falando na abertura da Cúpula da União Africana, em Sirte, Líbia, Lula começou seu discurso tratando o mentor de múltiplos atentados terroristas Khadafi de “Meu amigo, meu irmão e líder”, informou O Estado de S.Paulo.
Os líderes internacionais de países livres cancelaram suas participações. Também diversos líderes africanos manifestaram seu incomodo com a reunião continental. A causa? A presença de ditadores denunciados por genocídio e crimes atrozes, como os ditadores do Sudão e do Zimbábue.
Na coleção de ditadores não esteve o presidente do Irã Mahmoud Ahmadinejad, embora convidado. Tal vez estivesse muito atarefado reprimindo os protestos pela fraudulenta eleição que lhe deu mais um mandato.
Lula não foi o único presidente que se sentiu como que atingido pelos fatos na pequena Honduras.
O presidente-ditador Hugo Chávez foi o primeiro a trombetear seu espírito “democrático” contrário a todo golpe que não é dado por ele. Afinal, o prejudicado era sua “longa manus” que se aprontava para desrespeitar a Constituição hondurenha e aplicar o esquema para se apoderar do poder já utilizado na Bolívia e no Equador.
Também entrou no coro “democrático” o casal Kirchner que vinha de receber formidável surra eleitoral após inúmeros abusos contra as leis, instituições, Igreja, Forças Armadas e classes produtoras da Argentina.
Conta-se na mesma Argentina que um delegado entrando num “pulpero” (boteco) foi surpreso por um cliente que pulou gritando “yo no robé el chancho!”. Problemas de consciência...
Problemas de consciência desses parecem ter animado a formidável orquestração de protestos “democráticos” de líderes latino-americanos, da OEA e até da ONU. Sem falar do berreiro da mídia...
Como se um medo secreto de que fenômenos análogos aconteçam nos povos cada vez mais descontentes com os regimes populistas de esquerda.
O que aconteceu em Honduras?
O berreiro parecia feito para desconcertar o simples cidadão e impedir-lhe de formar um juízo sereno.
Porém, um advogado e ex-assessor do governo hondurenho, Octavio Sánchez, publicou luzidia matéria no Christian Science Monitor explicando o caso jurídico constitucional. O artigo leva o título “Golpe em Honduras. Um absurdo”. Ele foi reproduzido pelo O Estado de S.Paulo sob o desbotado título “Golpe em Honduras? Que golpe?”
No referido artigo diz:
“Às vezes, o mundo todo prefere uma mentira à verdade. A Casa Branca, a ONU, a Organização dos Estados Americanos (OEA), e grande parte da mídia condenaram a deposição do presidente hondurenho Manuel Zelaya, no domingo, como um golpe de Estado.
“Isso é um absurdo. Na realidade, o que aconteceu aqui é simplesmente o triunfo da lei. (...)
“Segundo nossa Constituição, o que aconteceu em Honduras no domingo? Os soldados prenderam e mandaram para fora do país um cidadão hondurenho que, no dia anterior, por seus próprios atos perdera a presidência. (...)
“Segundo o Artigo 239: “Nenhum cidadão que já tenha ocupado o cargo de chefe do Executivo poderá ser presidente ou vice-presidente. Quem violar esta lei ou propuser sua reforma, bem como quem apoiar direta ou indiretamente tal violação, cessará imediatamente de desempenhar suas funções e estará impossibilitado de ocupar qualquer cargo público por um período de dez anos.”
“Observe-se que o artigo fala em intento e também diz “imediatamente” — ou “no mesmo instante”, ou “sem necessidade de abertura de processo”, ou de “impeachment”.
“A Suprema Corte e o ministro da Justiça ordenaram a prisão de Zelaya, pois ele desobedeceu a várias ordens do tribunal, obrigando-o a obedecer à Constituição. (...) A decisão foi tomada por 123 (dos 128) membros do Congresso presentes naquele dia.
“Não acreditem no mito do golpe. Os militares hondurenhos agiram inteiramente dentro da Constituição. Eles nada ganharam, senão o respeito da nação por seus atos.
“Estou extremamente orgulhoso de meus compatriotas. Finalmente, decidimos nos levantar e nos tornar um país de leis, e não de homens. A partir deste momento, aqui em Honduras, ninguém estará acima da lei.”
“Ante la situación de los últimos días, nos remitimos a la información que hemos buscado en las instancias competentes del Estado y muchas organizaciones de la sociedad civil. Todos y cada uno de los documentos que han llegado a nuestras manos, demuestran que las instituciones del Estado democrático hondureño, están en vigencia y que sus ejecutorias en materia jurídico-legal han sido apegadas a derecho. Los tres poderes del Estado, Ejecutivo, Legislativo y Judicial, están en vigor legal y democrático de acuerdo a la Constitución de la República de Honduras”.
Constituição, lei, democracia, soberania? Nada disso parece ser respeitável quando o povo soberano vai em sentido oposto do que querem as esquerdas.
O futuro da América Latina ‒ liberdade ou ditadura ‒ : eis o que está em jogo em Honduras.
Sentem as esquerdas latino-americanas que é preciso esmagar a vontade popular hondurenha, como a ex-URSS sentia urgência em silenciar as vozes dos dissidentes.
Formidável pressão foi montada com a ativa participação do presidente Obama.
Apareceu assim um singular tridente. Tem uma ponta radical e espalhafatosa: o coronel golpista venezuelano. Na outra ponta o democrata Obama. E, bem no meio o “moderado” presidente Lula.
No velho estilo das revoluções planejadas outrora em Moscou e Havana repetiu-se em Tegucigalpa a manobra que tantas vezes deu certo ao comunismo: o “povo” ‒ e na ponta mais exaltada ativistas chavistas e nicaragüenses ‒ marcharam sobre o aeroporto para receber o constitucionalmente destituído Zelaya.
No aeroporto ‒ sempre segundo a velha cartilha da revolução soviética ‒ deveria sair algum “mártir”, isto é, um manifestante cuja morte seria atribuída à repressão. A populaça agitada partiria por cima dos soldados. Algum oficial ou tropa “confraternizaria” com os piquetes revoltosos.
Zelaya desceria do avião venezuelano em meio a ovação da chusma socialista e marcharia para ocupar o palácio presidencial. No vizinho El Salvador, os presidentes de Argentina, Equador e Paraguai, aguardavam para aparecer e coonestar o “golpe” democrático. O seu mentor chegaria de Caracas posando como herói.
O bom senso prevaleceu. A opinião pública hondurenha mostrou-se corajosa na resistência à imposição brutal de um ditador disfarçado de democrata. Os magotes de desordeiros foram pífios e a manobra fracassou.
Cristina Kirchner voltou às pressas a Argentina, onde sondagem do “La Nación” mostrava que 90% da opinião argentina desaprovava suas andanças revolucionárias pela América Central.
O estridente presidente venezuelano nessas alturas guardava profundo silêncio. Antes ameaçou guerra a Honduras, depois empurrou os outros para a aventura e na hora decisiva escondeu-se em casa, onde não está nada seguro.
Por sua vez, após silêncio passageiro o “moderado” presidente Lula voltou à carga contra Honduras em favor do agente fiel de Chávez.
O principal da iniciativa, entretanto, ficou com o presidente Obama, a terceira ponta do tridente. Batalhas diplomáticas vão se travar em Washington.
A Costa-Rica aceitou fazer uma mediação. Sobre ela concentrar-se-ão as pressões do tridente.
Honduras merece nosso apoio pela coragem com que está resistindo à prepotência esquerdista sul e norte-americana, com fé e patriotismo.
Fazenda Buriti invadida e incendiada por índios, em Sidrolândia (MS) Luis Dufaur Escritor, jornalista, conferencista de política ...
O exercício do direito de propriedade é absolutamente necessário
“A propriedade particular é de direito natural para o homem: o exercício deste direito é coisa não só permitida, sobretudo a quem vive em sociedade, mas ainda absolutamente necessária (Santo Tomás, II-II, q. 66, a.2).”
(Leão XIII, Rerum Novarum - Vozes, Petrópolis, 1961, p. 16).
A propriedade privada deriva da lei natural e se afirma no Decálogo
“É, pois, com razão que a universalidade do gênero humano, sem se abalar com as opiniões contrárias de um pequeno grupo, reconhece, considerando atentamente a natureza, que nas suas leis reside a primeira base de repartição dos bens e das propriedades particulares; e com razão o costume de todos os séculos tem sancionado uma situação tão de acordo com a natureza do homem e a vida calma e pacífica das sociedades.”
“Por seu lado, as leis civis que, quando justas, da lei natural tiram o seu valor, confirmam esse mesmo direito e o protegem pela força.”
“E, finalmente, a autoridade das leis divinas lhe apõe o selo, proibindo, sob grande pena, até mesmo a cobiça dos bens alheios. Não cobiçarás a mulher de teu próximo, nem a sua casa, nem o seu campo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma que lhe pertença (Deut. V. 21).”
(Leão XIII, Rerum Novarum - Org. Simões, Rio, 1956, pp. 15-16).
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Não é lícito abolir a propriedade particular por meio de impostos excessivos
“Condição indispensável para que todas estas vantagens se convertam em realidades é que a propriedade particular não seja esgotada por um excesso de encargos e de impostos.
“Não é das leis humanas, mas da natureza, que emana o direito da propriedade individual; a autoridade pública não o pode pois abolir; o que ela pode é regular-lhe o uso e conciliá-lo com o bem comum. É por isso que ela obra contra a justiça e contra a humanidade quando, sob o nome de impostos, sobrecarrega desmedidamente os bens dos particulares. ”
(Leão XIII, Rerum Novarum - Vozes, Petrópolis, 1961, p. 30).
Leão XIII: a justiça defende a manutenção integral da propriedade privada e a distinção de classes
“Importa que nada lhe seja (à democracia cristã) mais sagrado do que a justiça que prescreve a manutenção integral do direito de propriedade e de posse; que defende a distinção de classes; que, sem contradição, são próprias de um Estado bem constituído.”
(Leão XIII, Encíclica Graves de Communi, de 18 de janeiro de 1901 - Vozes, Petrópolis, pp. 6-7).
Leao XIII: luta de classes entre ricos e pobres é erro capital
“O erro capital na questão presente é crer que as duas classes são inimigas natas uma da outra, como se a natureza tivesse armado os ricos e os pobres para se combaterem mutuamente num duelo obstinado.
“Isto é uma aberração tal, que é necessário colocar a verdade numa doutrina contrariamente oposta; porque, assim como no corpo humano os membros, apesar da sua diversidade, se adaptam maravilhosamente uns aos outros, de modo que formam um todo exatamente proporcionado, e que se poderá chamar simétrico, assim também, na sociedade, as duas classes estão destinadas pela natureza a unirem-se harmoniosamente e a conservarem-se mutuamente em perfeito equilíbrio. Elas têm imperiosa necessidade uma da outra: não pode haver capital sem trabalho, nem trabalho sem capital.
“A concórdia traz consigo a ordem e a beleza; ao contrário, dum conflito perpétuo só podem resultar confusão e lutas selvagens.”
(Leão XIII, Rerum Novarum - Vozes, Petrópolis, p. 14).
Os operários não devem esperar uma inconsiderada repartição de bens
“Lamentamos que uma chaga verdadeiramente profunda tenha ferido o corpo social desde quando se começou a descurar os deveres e as virtudes que formam o ornamento da vida simples e comum. Os operários se afastam do seu próprio mister, fogem do labor e, descontentes com a sua sorte, levantam o olhar a metas demasiado altas, e aspiram a uma inconsiderada repartição dos bens.”
(Leão XIII, Lætitiæ Sanctæ, de 8 de setembro de 1893 - Vozes, Petrópolis, pág. 5).
Leão XIII: condenação do socialismo
“Os socialistas, para curar este mal, instigam nos pobres o ódio invejoso contra os que possuem, e pretendem que toda a propriedade de bens particulares deve ser suprimida, que os bens dum indivíduo qualquer devem ser comuns a todos, e que a sua administração deve voltar para os Municípios ou para o Estado. Mediante esta transladação das propriedades e esta igual repartição das riquezas e das comodidades que elas proporcionam entre os cidadãos, lisonjeiam-se de aplicar um remédio eficaz aos males presentes.
“Mas semelhante teoria, longe de ser capaz de pôr termo ao conflito, prejudicaria o operário se fosse posta em prática. Outrossim, é sumamente injusta, por violar os direitos legítimos dos proprietários, viciar as funções do Estado e tender para subversão completa do edifício social.
“De fato, como é fácil compreender, a razão intrínseca do trabalho empreendido por quem exerce uma arte lucrativa, o fim imediato visado pelo trabalhador, é conquistar um bem que possuirá como próprio e como pertencendo-lhe; porque, se põe à disposição de outrem suas forças e sua indústria, não é, evidentemente, por outro motivo senão para conseguir com que possa prover à sua sustentação e às necessidades da vida, e espera do seu trabalho não só o direito ao salário, mas ainda um direito estrito e rigoroso, para usar dele como entender.
“Portanto, se, reduzindo as suas despesas, chegou a fazer algumas economias, e se, para assegurar a sua conservação, as emprega, por exemplo, num campo, torna-se evidente que esse campo não é outra coisa senão o salário transformado: o terreno assim adquirido será propriedade do artista, com o mesmo título que a remuneração do seu trabalho. Mas quem não vê que é precisamente nisso que consiste o direito de propriedade mobiliária e imobiliária?
“Assim, esta conversão da propriedade particular em propriedade coletiva, tão preconizada pelo socialismo, não teria outro efeito senão tornar a situação dos operários mais precária, retirando-lhes a livre disposição do seu salário e roubando-lhes, por isso mesmo, toda a esperança e toda a possibilidade de engrandecerem o seu patrimônio e melhorarem a sua situação. ”
(Leão XIII, Rerum Novarum - Vozes, Petrópolis, 1961, pp. 5-6).
Leão XIII: abolição das propriedades privadas e das classes sociais, meta do socialismo
“O socialismo quer que no Estado o poder pertença ao povo, de tal modo que, sendo suprimidas as classes sociais e os cidadãos tornados iguais, se caminhe para a igualdade das fortunas. Por isso também, quer que o direito de propriedade seja abolido, e que todas as riquezas que pertencem a particulares, mesmo os instrumentos de produção, sejam considerados bens comuns.”
(Leão XIII, Graves de Communi, de 18 de janeiro de 1901, Vozes, Petrópolis, p. 6).
Bem-aventurado Inocêncio XI: a necessidade não justifica o roubo
“Erros vários sobre matéria moral, condenados por decreto do Santo Ofício, de 4 de março de 1679:
“36. É permitido roubar, não só em caso de necessidade extrema, mas também de necessidade grave.
“37. Os criados e criadas domésticos podem ocultamente tirar de seus amos para compensar o seu trabalho, que julgam superior ao salário que recebem.
“38. Uma pessoa não é obrigada sob pena de pecado mortal a restituir o que tirou por meio de pequenos roubos, por maior que seja a soma total.”
(Bem-aventurado Inocêncio XI (1676-1689). In Enrique Denzinger, "El Magisterio de la Iglesia", Herder, Barcelona, 1963, p. 305).
Catecismo do Concílio de Trento: não é lícito roubar dos ricos porque são ricos
“Todavia, havendo pessoas que procuram inocentar seus furtos, é necessário adverti-las de que Deus não aceitará nenhuma justificação de seus pecados; que tais escusas não diminuem, mas até agravam a culpa em proporção assustadora.
“Mas que responder, quando por vezes ouvimos os ladrões afirmarem que não cometem pecado algum, roubando de pessoas ricas e abastadas, as quais disso não sofrem dano algum, e nem chegam a perceber o furto? Na verdade, uma vil e perniciosa desculpa. ”
(Catecismo Romano, Vozes, Petrópolis, 1962, 2ª ed., pp. 412-413).
Inocêncio III: os ricos podem alcançar o Céu
“Cremos que o diabo se fez mau, não por natureza, mas por arbítrio. De coração cremos, e com a boca confessamos, a ressurreição desta carne que levamos, e não de outra. Firmemente cremos e afirmamos também que o juízo se fará por Jesus Cristo, e que cada um receberá castigo ou prêmio pelo que houver feito com esta carne. Cremos que as esmolas, o sacrifício e demais obras boas podem aproveitar aos fiéis defuntos.
“Confessamos e cremos que os que se ficam no mundo e possuem seus bens podem salvar-se, fazendo de seus bens esmolas e demais obras boas, e guardando os mandamentos do Senhor. Cremos que por preceito do Senhor hão de pagar-se aos clérigos os dízimos, primícias e oblações.”
(Inocêncio III (1198-1216), “Contra Durando de Huesca e seus companheiros valdenses”. In Enrique Denzinger, "El Magisterio de la Iglesia", Herder, Barcelona, 1963, p. 153).
Deus quis que os homens dominassem os bens da terra por meio do regime de propriedade privada
“Não se oponha também à legitimidade da propriedade particular o fato de que Deus concedeu a terra a todo o gênero humano para gozar, porque Deus não a concedeu aos homens para que a dominassem confusamente todos juntos.
“Tal não é o sentido dessa verdade. Ela significa, unicamente, que Deus não designou uma parte a nenhum homem em particular, mas quis deixar a limitação das propriedades à indústria humana e às instituições dos povos. Aliás, posto que dividida em propriedades particulares, a terra não deixa de servir à utilidade comum de todos, atendendo a que ninguém há entre os mortais que não se alimente do produto dos campos.
“Quem os não tem, supre-os pelo trabalho, de maneira que se pode afirmar, com toda a verdade, que o trabalho é o meio universal de prover às necessidades da vida, quer ele se exerça num terreno próprio, quer em alguma arte lucrativa cuja remuneração, apenas, sai dos produtos múltiplos da terra, com os quais ela se comuta.”
(Leão XIII, Rerum Novarum - Vozes, Petrópolis, 1961, p. 7).
Leão XIII: invadir propriedades alheias sob pretexto de igualdade é contra a justiça
“Em primeiro lugar, cumpre que as leis públicas sejam para as propriedades particulares uma proteção e salvaguarda . E o que mais do que tudo importa, no meio de tantas cobiças efervescentes, é que no dever se contenha a plebe: porque só é lícita a tendência para melhores destinos respeitando-se a justiça.
“Arrebatar pela força o bem alheio e invadir propriedades estranhas, sob o pretexto de absurda igualdade, são cousas condenadas pela justiça e repudiadas pelo próprio interesse comum.
“Certo, os operários que querem melhorar de sorte por um trabalho honesto e alheio a qualquer injustiça, formam grandíssima maioria; mas deles também há que, imbuídos de falsas doutrinas e ambiciosos de novidades, tudo põem em prática para excitar tumultos e arrastar os outros à violência. Intervenha então a autoridade pública e, refreando as agitações dos cabeças, assegure os costumes dos operários contra os artifícios da corrupção, e as legítimas propriedades contra os perigos da rapina. ”
(Leão XIII, Rerum Novarum, Organização Simões, Rio, 1956, p. 38).
Igualdade utópica e comunismo é igual a miséria e escravidão
“Assim substituindo à providência dos pais a do Estado, os socialistas vão contra a justiça natural e despedaçam os laços de família.
“Mas, além da injustiça de tal sistema, bem se patenteiam todas as suas funestas conseqüências: a perturbação em todas as classes sociais; uma odiosa e intolerável escravidão para todos os cidadãos; a porta aberta a todos os ciúmes, a todos os descontentamentos, a todas as discórdias; o talento e a aptidão privados de seus estímulos; e, conseqüência necessária, as riquezas estancadas na fonte; finalmente, em lugar dessa igualdade tão sonhada, a igualdade nas privações, na indigência e na miséria.
“Por tudo o que acabamos de dizer, compreende-se que a teoria socialista da propriedade coletiva deve ser absolutamente repudiada como prejudicial, mesmo àqueles que pretendem socorrer, contrária aos direitos naturais dos indivíduos, desnaturando as funções do Estado e perturbando a tranqüilidade pública. Bem estabelecido fique, pois, que a primeira base que hajam de assentar os que sinceramente almejam a felicidade do povo é a inviolabilidade da propriedade particular.”
(Leão XIII, Rerum Novarum - Org. Simões, Rio, 1956, p. 18-19).
O homem pode legitimamente tornar-se proprietário da terra
“O homem abrange pela sua inteligência uma infinidade de objetos, e às coisas presentes acrescenta e prende as coisas futuras; além disso, é senhor das suas ações; também, sob a direção da lei eterna e sob o governo universal da Providência Divina, ele é, de algum modo, para si a sua lei e sua providência. É por isso que tem o direito de escolher as coisas que julgar mais aptas, não só para prover ao presente, mas ainda ao futuro.
“De onde se segue que deve ter sob o seu domínio não só os produtos da terra, mas ainda a própria terra, que, pela sua fecundidade, ele vê estar destinada a ser a sua fornecedora no futuro.”
“As necessidades do homem repetem-se perpetuamente: satisfeitas hoje, renascem amanhã com novas exigências. Foi preciso, portanto, para que ele pudesse realizar o seu direito em todo o tempo, que a natureza pusesse à sua disposição um elemento estável e permanente, capaz de lhe fornecer perpetuamente os meios. Ora, esse elemento só podia ser a terra, com os seus recursos sempre fecundos.”
(Leão XIII, Rerum Novarum - Vozes, Petrópolis, p. 7).
A Igreja defende a desigualdade entre os homens contra os sectários do socialismo
“Os sectários do socialismo, apresentando o direito de propriedade como uma invenção humana que repugna à igualdade natural dos homens, e reclamando o comunismo dos bens, declaram que é impossível suportar com paciência a pobreza, e que as propriedades e regalias dos ricos podem ser violadas impunemente.
“Mas a Igreja, que reconhece muito mais útil e sabiamente que existe a desigualdade entre os homens, naturalmente diferentes nas forças do corpo e do espírito, e que esta desigualdade também existe na propriedade dos bens, determina que o direito de propriedade ou domínio, que vem da própria natureza, fique intacto e inviolável para cada um.”
(Leão XIII, Quod Apostolici Muneris - Vozes, Petrópolis, 1962, p. 12).
Pelo trabalho e pela poupança, também o operário deve tender a ser proprietário
“O operário que receber um salário suficiente para socorrer com desafogo às suas necessidades e às da sua família, se for avisado, seguirá o conselho que parece dar-lhe a própria natureza: aplicar-se-á a ser parcimonioso e obrará de forma que, com prudentes economias, vá juntando um pequeno pecúlio, que lhe permita chegar um dia a adquirir um modesto patrimônio.
“Já vimos que a presente questão não podia receber solução verdadeiramente eficaz, se não começasse por estabelecer como princípio fundamental a inviolabilidade da propriedade particular. Importa, pois, que as leis favoreçam o espírito de propriedade, o reanimem e desenvolvam, tanto quanto possível, entre as massas populares.”
(Leão XIII, Rerum Novarum - Vozes, Petrópolis, pp. 32-33).
Síntese dos ensinamentos de Leão XIII, promulgada por São Pio X
“Tendo em visa a dramática confusão de idéias sobre problemas sociais e econômicos, a qual se vai alastrando pelos meios católicos com evidente vantagem para a expansão do comunismo, é oportuno divulgar uma síntese dos princípios ensinados sobre a questão por Leão XIII. Condensou-os o grande e santo Pontífice Pio X em seu Motu proprio Fin dalla prima, de 18 de dezembro de 1903, sobre a Ação Popular Católica:
1 - A sociedade humana, tal qual Deus a estabeleceu, é formada de elementos desiguais, como desiguais são os membros do corpo humano; torná-los todos iguais é impossível: resultaria disso a própria destruição da sociedade humana (Quod Apostolici Muneris).
2 - A igualdade dos diversos membros sociais consiste somente no fato de todos os homens terem a sua origem em Deus Criador; foram resgatados por Jesus Cristo e devem, segundo a regra exata dos seus méritos, ser julgados por Deus e por Ele recompensados ou punidos (Quod Apostolici Muneris). 3 - Disto resulta que, segundo a ordem estabelecida por Deus, deve haver na sociedade príncipes e vassalos, patrões e proletários, ricos e pobres, sábios e ignorantes, nobres e plebeus, os quais todos, unidos por um laço comum de amor, se ajudam mutuamente para alcançarem o seu fim último no Céu e o seu bem-estar moral e material na Terra (Quod Apostolici Muneris).
4 - O homem tem sobre os bens da terra, não somente o simples uso, como os brutos, mas também o direito de propriedade, tanto a respeito das coisas que se consomem com o uso, como das que o uso não consome (Rerum Novarum).
5 - A propriedade particular, fruto do trabalho ou da indústria, de cessão ou de doação, é um direito indiscutível na natureza, e cada um pode dispor dele a seu arbítrio (Rerum Novarum).
6 - Para resolver a desarmonia entre os ricos e os proletários, é preciso distinguir a justiça da caridade. Só há direito de reivindicação quando a justiça for lesada (Rerum Novarum).
7 - O proletário e o operário têm as seguintes obrigações de justiça: fornecer por inteiro e fielmente todo trabalho contratado livremente e segundo a eqüidade; não lesar os bens nem ofender as pessoas dos patrões; abster-se de atos violentos na defesa dos seus direitos e não transformar as reivindicações em motins (Rerum Novarum).
8 - Os capitalistas e os patrões têm as seguintes obrigações de justiça: pagar o justo salário aos operários; não causar prejuízo às suas justas economias, nem por violências, nem por fraudes, nem por usuras evidentes ou dissimuladas; dar-lhes liberdade de cumprir os deveres religiosos; não os expor às seduções corruptoras e aos perigos do escândalo; não os desviar do espírito de família e do amor da economia; não lhes impor trabalhos desproporcionados às suas forças ou pouco convenientes para a idade ou para o sexo (Rerum Novarum).
9 - Os ricos e os que possuem têm obrigação de caridade de socorrer os pobres indigentes, segundo o preceito evangélico. Este preceito obriga tão gravemente, que dele serão exigidas contas de maneira especial no dia do Juízo, como disse o próprio Jesus Cristo (Mt. 25) (Rerum Novarum). 10 - Os pobres, por conseqüência, não se devem envergonhar da indigência, nem desprezar a caridade dos ricos, olhando para Jesus Redentor, que, podendo nascer entre riquezas, Se fez pobre para enobrecer a pobreza e enriquecê-la de méritos incomparáveis para o Céu (Rerum Novarum).
11 - Para a solução da questão operária, muito podem contribuir os capitalistas e os operários com instituições destinadas a socorrer as necessidades e a aproximar e reunir as duas classes. Tais as sociedades de socorros mútuos e de seguros particulares, os patronatos para crianças e, sobretudo, as corporações de artes e ofícios (Rerum Novarum).
12 - A este fim visa especialmente a ação popular cristã ou democracia cristã, com as suas obras múltiplas e variadas. Mas esta democracia cristã deve ser compreendida no sentido já fixado pela autoridade, o qual está muito afastado do sentido social de democracia [nome com que se designavam então a si mesmos, conjuntamente, o socialismo e o comunismo] e tem por base os princípios da fé e da moral católica, e sobretudo o princípio de não prejudicar de maneira nenhuma o direito inviolável da propriedade particular (Graves de Communi).
(Actes de S. S. Pie X - Bonne Presse, Paris, tomo I, pp. 109-110).
Bento XV: os humildes devem se alegrar com a prosperidade dos mais elevados
“Os humildes, de seu lado, se alegrarão com a prosperidade das pessoas de posição mais elevada, e esperarão o seu apoio com confiança; como, numa mesma família, os mais jovens repousam sob a proteção e a assistência dos mais velhos.”
(Bento XV, Ad Beatissimi, de 1º de novembro de 1914. In Les Enseignements Pontificaux - La Paix intérieure des Nations - par les moines de Solesmes - Desclée & Cie., p. 288).
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Bento XV: a cobiça de riquezas e a inconformidade com a própria pobreza são excessos censuráveis
“O que Nós vemos em geral é que, enquanto por um lado não se tem nenhum comedimento em acumular riquezas, por outro lado falta aquela resignação de outrora, em suportar o incômodo de que a pobreza e a miséria costumam fazer-se acompanhar; e, enquanto entre os proletários e os ricos já existe aquela luta encarniçada que dissemos, para ainda mais aguçar a aversão dos indigentes junta-se esse luxo imoderado de muitos, unido a uma impudente dissolução".”
(Bento XV, Carta Apostólica Sacra Propediem, de 6 de janeiro de 1921 - Vozes, Petrópolis, p. 19).
A propriedade privada é essencial ao bem comum
“A própria natureza exige a repartição dos bens em domínios particulares, precisamente a fim de poderem as coisas criadas servir ao bem comum de modo ordenado e constante. Este princípio deve ter continuamente diante dos olhos quem não quer desviar-se da reta senda da verdade.”
(Pio XI, Quadragesimo Anno - Vozes, Petrópolis, 1959, p. 24).
É justo o direito a um bem quando este aumenta de valor
“Títulos de aquisição de domínio são a ocupação de coisas sem dono, a indústria ou a chamada especificação, como o demonstram abundantemente a tradição de todos os séculos e a doutrina do Nosso Predecessor Leão XIII. De fato, não faz injustiça a ninguém, por mais que alguns digam o contrário, quem se apodera de uma coisa abandonada ou sem dono; de outra parte a indústria que alguém exerce em nome próprio, e com a qual as coisas se transformam ou aumentam de valor, dá-lhe direito sobre os produtos do seu trabalho.”
(Pio XI, Quadragesimo Anno - Vozes, Petrópolis, 1959, pp. 21-22).
Pio XI: a Igreja não é contra os ricos. É lícito enriquecer-se
“Nem é vedado, aos que se empregam na produção, aumentar justa e devidamente a sua fortuna; antes, a Igreja ensina que é justo que quem serve a sociedade, e lhe aumenta os bens, se enriqueça também desses mesmos bens conforme a sua condição, contanto que o faça com o respeito devido à lei de Deus, e salvos os direitos do próximo, e os bens se empreguem segundo os princípios da fé e da reta razão".”
(Pio XI, Quadragesimo Anno - Vozes, Petrópolis, p. 51).
Pio XI: o abuso não extingue o direito de propriedade
“Sem razão afirmam alguns que o domínio e o seu uso são uma e a mesma coisa; e muito mais ainda é alheio à verdade dizer que se extingue ou se perde o direito de propriedade com o não uso ou abuso dele".”
(Pio XI, Quadragesimo Anno - Vozes, Petrópolis, 1959, p. 19).
Pio XI: é erro visar a implantação da igualdade total, através da supressão da propriedade individu
“Além disso, o comunismo despoja o homem da sua liberdade, na qual consiste a norma de sua vida espiritual; e ao mesmo tempo priva a pessoa humana da sua dignidade, e de todo o freio na ordem moral, com que possa resistir aos assaltos do instinto cego. E, como a pessoa humana, segundo os devaneios comunistas, não é mais do que, para assim dizermos, uma roda de toda a engrenagem, segue-se que os direitos naturais, que dela procedem, são negados ao homem indivíduo, para serem atribuídos à coletividade.
“Quanto às relações entre os cidadãos, uma vez que sustentam o princípio da igualdade absoluta, rejeitam toda a hierarquia e autoridade, que proceda de Deus, até mesmo a dos pais; porquanto, como asseveram, tudo quanto existe de autoridade e subordinação, tudo isso, como de primeira e única fonte, deriva da sociedade.
“Nem aos indivíduos se concede direito algum de propriedade sobre bens naturais ou sobre meios de produção; porquanto, dando como dão origem a outros bens, a sua posse introduz necessariamente o domínio de uns sobre os outros. E é precisamente por esse motivo que afirmam que qualquer direito de propriedade privada, por ser a fonte principal da escravidão econômica, tem que ser radicalmente destruído.”
(Pio XI, Divinis Redemptoris - Paulinas, 1965, pp. 9-10).
Pio XI: o capital e o trabalho são conformes à justiça e são indispensáveis para a harmonia social
“Exige, porém, a lei natural, ou a vontade de Deus por ela promulgada, que se mantenha a devida ordem na aplicação dos bens naturais aos usos humanos. Ora, semelhante ordem consiste em ter cada coisa o seu dono. Daqui vem que, a não ser que alguém trabalhe no que é seu, deverão aliar-se as forças de uns com as coisas dos outros; pois que umas sem as outras nada produzem.
“Isto precisamente tinha em vista Leão XIII, quando escrevia: ‘De nada vale o capital sem o trabalho, nem o trabalho sem o capital’ (Encíclica Rerum Novarum, § 28). Por conseguinte, é inteiramente falso atribuir, ou só ao capital ou só ao trabalho, o produto do concurso de ambos; e é injustíssimo que um deles, negando a eficácia do outro, se arrogue a si todos os frutos".”
(Pio XI, Quadragesimo Anno - Vozes, Petrópolis, 1959, pp. 22-23).
Pio XI: os pobres são as maiores vítimas dos que pregam o ódio aos ricos
“Os pobres são as maiores vítimas dos embusteiros, que exploram sua miserável condição, para lhes despertar inveja contra os ricos e excitá-los a tomar para si, pela força, aquilo que lhes parece injustamente recusado pela fortuna.”
(Pio XI, Divini Redemptoris - Vozes, Petrópolis, pp. 31-32).
A propriedade pessoal e a família asseguram a liberdade do homem
“A segurança! A aspiração mais viva dos homens de hoje! Eles a pedem à sociedade e às suas leis. Mas os pretensos realistas deste século demonstraram que não estavam em condições de proporcioná-la, precisamente porque querem substituir o Criador e fazer-se árbitro da ordem da criação.
“A Religião e a realidade do passado ensinam, pelo contrário, que as estruturas sociais, como o casamento e a família, a comunidade e as corporações profissionais, a união social na propriedade pessoal, são células essenciais que asseguram a liberdade do homem, e com isto, seu papel na História. Elas são pois intangíveis, e sua substância não pode ser submetida a revisão arbitrária.”
(Pio XII, Radiomensagem do Natal de 1956 - Discorsi e Radiomessaggi di Sua Santità Pio XII, vol. XVIII, p. 734).
Pio XII: o luxo regulado segundo a reta razão merece ser respeitado e apreciado
“Muito freqüentemente, não obstante os limites que a reta consciência fixa para o uso das riquezas, vêem-se alguns a fazerem alarde de um luxo provocante, carecedor de qualquer significado razoável e destinado somente à satisfação de uma vaidade que ignora e, por isto mesmo, insulta os sofrimentos e as necessidades dos pobres.
“Mas seria de outra parte injusto condenar a produção e o uso de objetos preciosos, sempre que eles correspondam a um fim honesto e conforme aos preceitos da lei moral. Tudo quanto contribui para o esplendor da vida social, tudo quanto lhe ressalta os aspectos jubilosos ou solenes, tudo quanto faz resplandecer nas coisas materiais a perenidade e a nobreza do espírito, merece ser respeitado e apreciado.”
(Pio XII: Discurso de 9 de novembro de 1953, ao IV Congresso Nacional da Confederação Italiana de Ourives, Joalheiros e Afins - Discorsi e Radiomessagi, vol. XV, p. 462).
Pio XII: quem nega a propriedade privada é inimigo da liberdade
“Estas reflexões [relativas à tendência de regular as relações entre os homens unicamente na base do direito público] valem acima de tudo nas questões de direito privado relativas à propriedade. Este é o ponto central, o foco ao redor do qual, por força das coisas, gravitam os vossos trabalhos.
“O reconhecimento deste direito está seguro ou desmorona com o reconhecimento dos direitos e dos deveres imprescritíveis, inseparavelmente inerentes à personalidade livre, recebida de Deus. Somente quem recusa ao homem esta dignidade de pessoa livre pode admitir a possibilidade de substituir o direito de propriedade privada (e, conseqüentemente, a propriedade privada em si mesma) por não se sabe que sistema de seguros ou garantias legais de direito público.”
(Pio XII: Discurso em 20 de maio de 1948, no Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado. In Discorsi e Radiomessaggi, vol. X, p. 92).
Pio XII: promover a pequena propriedade não importa em ser contrário à propriedade grande
“Elogiando a classe dos pequenos proprietários na Itália, Pio XII advertiu que "isto não resulta em negar a utilidade, e freqüentemente a necessidade, de propriedades agrícolas mais vastas".”
(Pio XII: Discurso de 2 de julho de 1951, ao Congresso Internacional sobre os Problemas da Vida Rural - Discorsi e Radiomessagi, vol. XIII, pp. 199-200).
Pio XII: o regime capitalista é altamente propício à agricultura
“Todo o espírito reto deve reconhecer que o regime econômico do capitalismo industrial contribuiu para tornar possível, e até estimular, o progresso do rendimento agrícola; que ele permitiu, em inúmeras regiões do mundo, elevar a um nível superior a vida física e espiritual da população do campo.
“Não é, pois, o regime em si mesmo que se deve acusar, mas o perigo que ele faria correr caso sua influência viesse alterar o caráter específico da vida rural, assimilando-a à vida dos centros urbanos e industriais, fazendo do "campo", tal como é entendido aqui, uma simples extensão ou anexo da "cidade". Essa prática, e a teoria que a apóia, é falsa e nociva".”
(Pio XII: Discurso de 2 de julho de 1951, ao 1º Congresso Internacional sobre os Problemas da Vida Rural - Discorsi e Radiomessaggi, vol. XIII, pp. 199-200).
Propriedade privada e dignidade humana — estabilidade nas famílias e paz social
“Da natureza humana origina-se ainda o direito à propriedade privada, mesmo sobre os bens de produção. Como afirmamos em outra ocasião, esse direito constitui um meio apropriado para a afirmação da dignidade da pessoa humana e para o exercício da responsabilidade em todos os campos; e fator de serena estabilidade para a família, como de paz e prosperidade social (Cf. Mater et Magistra).
“Cumpre, aliás, recordar que ao direito de propriedade privada é inerente uma função social (Cf. Mater et Magistra).
“Da sociabilidade natural da pessoa humana provém o direito de reunião e de associação; bem como o de conferir às associações a forma que aos seus membros parecer mais idônea à finalidade em vista, e de agir dentro delas por conta própria e risco, conduzindo-as aos almejados fins (Cf. Rerum Novarum, Quadragesimo Anno, Sertum Laetitiae).
“Como tanto inculcamos na Encíclica Mater et Magistra, é de todo indispensável se constitua uma vasta rede de agremiações ou organismos intermediários, adequados a fins que os indivíduos por si sós não possam conseguir. Semelhantes agremiações e organismos são elementos absolutamente indispensáveis para salvaguardar a dignidade e a liberdade da pessoa humana, sem lhe comprometer o sentido de responsabilidade.”
(João XXIII - A.A.S. LIII, 1961, p. 430).
Legitimidade e utilidade da propriedade individual
“Tais condições da vida econômica, sem dúvida são uma das causas por que se espalha a dúvida sobre se, nas atuais circunstâncias, perdeu sua força ou se tornou de menor valor o princípio da ordem econômico-social firmemente ensinado e defendido por Nossos Predecessores: o princípio que declara ser um direito natural dos homens o de possuir individualmente até mesmo bens de produção.
“Esta dúvida é totalmente infundada. Com efeito, o direito de propriedade privada, mesmo em relação a bens empregados na produção, vale para todos os tempos. Pois depende da própria natureza das coisas, que nos diz ser o indivíduo anterior à sociedade civil e, por este motivo, ter a sociedade civil por finalidade o homem.
“De resto, a nenhum indivíduo se reconheceria o direito de agir livremente em matéria econômica se não lhe fosse igualmente concedida a faculdade de escolher e de empregar os meios necessários ao exercício deste direito. Além disto, a experiência e a História atestam que, onde os regimes políticos não reconhecem aos particulares a posse mesmo de bens de produção, aí é violado ou completamente destruído o uso da liberdade humana em questões fundamentais. De onde se patenteia, certamente, que a liberdade encontra no direito de propriedade proteção e incentivo (Radiomensagem de 1º de setembro de 1944).
“Isto é, cumpre que a propriedade particular seja uma garantia da liberdade da pessoa humana, e ao mesmo tempo intervenha como elemento indispensável no estabelecimento de uma reta ordem social.
“Enquanto, como já dissemos, em muitos países as recentes condições econômicas têm-se desenvolvido rapidamente, tornando a produção mais eficiente, a justiça e a eqüidade exigem igualmente seja aumentado o salário do trabalho, sem prejuízo para o bem comum. Isto permitirá ao trabalhador fazer economias com mais facilidade, e assim conseguir um pequeno pecúlio.
“É, pois, de admirar que seja contestado por alguns o caráter do direito de propriedade, deste direito que haure sempre na fecundidade do trabalho sua força e seu vigor; que contribui de modo tão eficaz para a proteção da dignidade da pessoa humana, e para o livre desempenho dos deveres de cada um em todos os campos de atividade; que, finalmente, fortalece a união e tranqüilidade do lar e traz um aumento de paz e prosperidade ao Estado.
“Contudo, não basta afirmar o caráter natural do direito da propriedade particular, inclusive de bens produtivos, se ao mesmo tempo não se emprega todo o esforço para que o uso desse direito seja difundido entre todas as classes de cidadãos.”
(João XIII, Mater et Magistra - "Catolicismo", nº 129, setembro de 1961, p. 4).
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João XXIII: as desigualdades individuais e sociais, fonte de beleza e harmonia
“A concórdia que se procura entre os povos deve ser promovida cada vez mais entre as classes sociais. Se isto não se verifica, podem em conseqüência resultar ódios e dissensões, como já estamos presenciando; daí nascerão perturbações, revoluções e por vezes massacres, bem como a diminuição progressiva da riqueza e as crises que afetam a economia pública e privada.
“Leão XIII, Nosso Predecessor, já observava com justeza: "Deus quis na comunidade humana uma diferença de classes, mas ao mesmo tempo certa equanimidade proveniente da colaboração amistosa" (Carta Permoti Nos). De fato, "assim como no corpo humano os diversos membros se ajustam entre si e determinam essas relações harmoniosas a que chamamos simetria, da mesma forma a natureza exige que na sociedade as classes se integrem umas às outras, e por sua colaboração mútua realizem um justo equilíbrio. Cada uma delas tem necessidade da outra; o capital não existe sem o trabalho, nem o trabalho sem o capital. Sua harmonia produz a beleza e a ordem" (Leão XIII, Encíclica Rerum Novarum).
“Quem ousa, pois, negar a diversidade de classes sociais, contradiz a ordem mesma da natureza. E também os que se opõem a esta colaboração amistosa e necessária entre as classes buscam, sem dúvida, perturbar e dividir a sociedade, para o maior dano do bem público e privado. De resto, eis o que afirmava Nosso Predecessor de imortal memória, Pio XII: "Num povo digno de tal nome, todas as desigualdades que derivam, não do arbítrio, mas da própria natureza das coisas — desigualdades de cultura, de haveres, de posição social, sem prejuízo, bem entendido, da justiça e da caridade mútua —, não são absolutamente um obstáculo à existência e ao predomínio de um autêntico espírito de comunidade e fraternidade" (Radiomensagem de Natal de 1944).
“É verdade que toda classe e toda categoria de cidadãos pode defender os próprios direitos, desde que o faça na legalidade e sem violência, no respeito dos direitos alheios, tão invioláveis quanto os seus. Todos são irmãos; é, pois, necessário que todas as questões se resolvam amigavelmente, com caridade fraterna e mútua".”
(João XXIII, Ad Petri Cathedram, de 29 de junho de 1959 - A.A.S., vol. LI, Nº 10, pp. 505-506).
João XXIII: a propriedade individual é uma extensão da liberdade humana
“71. Dado que a propriedade e as outras formas de domínio privado dos bens externos contribuem para a expressão da pessoa e lhe dão ocasião de exercer a própria função na sociedade e na economia, é de grande importância que se fomente o acesso dos indivíduos e grupos a um certo domínio desses bens.
“A propriedade privada ou um certo domínio sobre os bens externos asseguram a cada um a indispensável esfera de autonomia pessoal e familiar, e devem ser considerados como que uma extensão da liberdade humana. Finalmente, como estimulam o exercício da responsabilidade, constituem uma das condições das liberdades civis.”
(Cfr. Leão XIII, Enc. Rerum Novarum - A.A.S, 23 (1890-1891), p. 643-646; Pio XI, Enc. Quadragesimo anno: A.A.S. 23).
João Paulo II: Cristo não condena o rico porque é rico
“Na parábola bíblica do rico e do pobre Lázaro, Cristo não condena o rico porque é rico, ou porque se veste luxuosamente. Ele condena fortemente o rico que não leva em consideração a situação de penúria do pobre Lázaro, que deseja tão somente alimentar-se das migalhas que caem da mesa do festim. Cristo não condena a simples posse de bens materiais. Mas as suas palavras mais duras dirigem-se para aqueles que usam sua riqueza de maneira egoísta, sem se preocupar com o próximo, a quem falta o necessário.”
(João Paulo II, Insegnamenti - III-2, 1980, p. 182).
